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Douglas Vilar, Advogado
Douglas Vilar
Artigo · há 2 anos
Alienação Fiduciária entre Particulares Editado com a convolação do entendimento exarado aqui anteriormente decisão de 27/11/2024 - ao final incluída na íntegra

Alienação Fiduciária entre Particulares Editado com a convolação do entendimento exarado aqui anteriormente decisão de 27/11/2024 - ao final incluída na íntegra

I. INTRODUÇÃO A alienação fiduciária de imóveis, regulada pela Lei nº 9.514 /97, é um mecanismo amplamente utilizado no mercado imobiliário brasileiro para garantir o pagamento de dívidas, mediante a...
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